ALMG aprova em 1º turno projeto que altera contribuições para o Ipsemg
O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que altera as alíquotas de contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
As principais mudanças propostas incluem:
- - Aumento do piso de contribuição: de R$ 33,02 para R$ 60.
- - Reajuste do teto de contribuição: de R$ 275,15 para R$ 500.
- - Manutenção da alíquota de contribuição: em 3,2% sobre os salários dos servidores.
- - Criação de uma alíquota adicional: de 1,2% para servidores com 59 anos ou mais.
- - Fim da isenção de contribuição: para dependentes de servidores com até 21 anos.
O projeto também mantém a isenção de contribuição para dependentes com invalidez, doença rara, deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade igual ou superior a 39 anos, após a retirada desse comando pela Comissão de Constituição e Justiça.
O PL retornará para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votado em segundo turno. O governo pretende colocar a votação na próxima quarta-feira (4), antes do recesso de fim de ano, quando a ALMG pausa as atividades.
