Piso da enfermagem: Minas Gerais recebe em novembro R$ 105 milhões; confira valor por município

Os valores referentes à parcela de novembro para complementar o pagamento do piso da enfermagem em Minas Gerais já estão disponíveis para consulta. Ao todo, os municípios do estado receberão R$ 105.252.208,32. Trata-se do maior montante destinado em novembro, entre os entes da federação.

Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos profissionais, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras e que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Ranking das 10 cidades de Minas Gerais com maiores repasses recebidos:

• BELO HORIZONTE - R$ 9.382.281,97
• JUIZ DE FORA - R$ 3.762.193,01
• MONTES CLAROS - R$ 3.133.277,53
• TEÓFILO OTONI - R$ 2.429.664,61
• IPATINGA - R$ 2.338.308,50
• BETIM - R$ 2.266.637,76
• CONTAGEM - R$ 2.238.969,71
• SETE LAGOAS - R$ 2.209.463,69
• DIVINÓPOLIS - R$ 1.782.396,61
• ARAGUARI - R$ 1.630.208,95

Valores destinados diretamente aos municípios

Mais uma vez, Minas não conta com valores para destinação no âmbito estadual. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que recebeu um pedido do estado para um acerto de contas a partir de setembro de 2024, devido a valores recebidos que eram destinados ao Fundo Municipal, não ao Fundo Estadual.

“Isso ocorreu pela mudança na gestão de alguns hospitais, gerando um superávit. Assim, o valor que deveria ir ao estado foi repassado aos municípios, conforme acordo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, diz a nota.

Segundo o coordenador geral de políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, Fábio Maia, os repasses serão feitos diretamente aos municípios, “até que o valor a mais recebido pelo estado seja zerado. Os profissionais vinculados ao estado que têm direito ao pagamento do piso via Assistência Financeira Complementar da União continuarão a receber normalmente, utilizando o saldo existente na conta.”