Piumhi: Novas mudanças no serviço de táxis da cidade
A Câmara Municipal de Piumhi apresentou o Projeto de Lei nº 39/2024, que propõe alterações significativas na Lei Municipal nº 1.626/2004, responsável pela regulamentação do transporte individual de passageiros por táxi no município.
A iniciativa, liderada pelo vereador Sargento Zé Welington, visa atualizar e modernizar as normas, beneficiando permissionários e usuários do serviço.
A iniciativa, liderada pelo vereador Sargento Zé Welington, visa atualizar e modernizar as normas, beneficiando permissionários e usuários do serviço.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Atualização nos modelos de veículos: Os táxis deverão ter capacidade entre quatro e seis passageiros, preferencialmente em versões básicas de quatro portas e nas cores prata, branco ou cinza.
- Identificação obrigatória dos veículos: Será exigida uma faixa com a inscrição "Táxi Piumhi", além de placas identificadas como "TÁXI".
- Exigências de conduta: Os permissionários deverão comprovar idoneidade, não tendo sido condenados por crimes dolosos ou culposos, em conformidade com o Art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal.
- Revogações de artigos: Diversos dispositivos, considerados desatualizados ou desnecessários, foram revogados, incluindo o Art. 14 da Lei nº 1.626/2004 e os parágrafos 4º ao 7º do Art. 19, incluídos pela Lei nº 2.150/2013.
Segundo a justificativa apresentada, o projeto busca proporcionar melhores condições de trabalho aos taxistas e aprimorar a qualidade do serviço oferecido à população de Piumhi.
