PL 78/25: Projeto propõe alterar o preço das multas conforme o valor do carro

O Projeto de Lei 78/25, de autoria do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), propõe uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito são aplicadas no Brasil. Atualmente, as multas possuem valores fixos, que variam conforme a gravidade da infração (leve, média, grave e gravíssima). No entanto, o PL 78/25 pretende substituir esses valores fixos por um percentual do preço de mercado dos veículos.

Se aprovado, o novo modelo de cobrança das multas será determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualizará os valores anualmente. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o PL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e posteriormente sancionado pelo presidente.

A tabela abaixo ilustra como as multas seriam calculadas com base no valor de mercado dos veículos:

Crítica a proposta

Em vez de incentivar a renovação da frota e a adoção de tecnologias mais limpas, o PL 78/25 pode desestimular a compra de carros novos, já que os proprietários de veículos mais caros estarão sujeitos a multas mais altas, assim como ocorre com o cálculo do valor do IPVA. Isso pode resultar em uma frota de veículos mais antiga e mais poluente nas ruas, contrariando os supostos objetivos ambientais do governo federal.