Isenção na Conta de Luz: Proposta quer beneficiar 60 milhões de brasileiros

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos 15 dias, uma proposta de isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas. A medida, que faz parte de um esforço para ampliar o acesso a serviços essenciais e aliviar o impacto econômico sobre as famílias de baixa renda, está sendo finalizada por técnicos dos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Social.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, a proposta deve beneficiar principalmente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os consumidores que já recebem descontos por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo projeto pretende ampliar significativamente o alcance desse benefício.

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Fontes do governo indicam que a isenção poderá cobrir 100% da fatura mensal de energia, dentro de determinados limites de consumo, ainda em definição. O texto também deve estabelecer critérios de renda familiar e consumo energético para enquadramento no programa.

A medida será enviada ao Congresso como projeto de lei, com expectativa de tramitação em regime de urgência. Caso aprovada, a proposta poderá representar a maior expansão de subsídios no setor elétrico desde a criação da Tarifa Social, em 2002.

A equipe econômica avalia o impacto fiscal da medida e possíveis fontes de compensação, como fundos setoriais e ajustes em subsídios cruzados dentro do setor. Apesar disso, técnicos garantem que o objetivo é garantir a viabilidade da proposta sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Especialistas apontam que a proposta, se bem calibrada, poderá reduzir significativamente a vulnerabilidade energética de milhões de brasileiros. Por outro lado, alertam para a necessidade de transparência na fonte de financiamento da medida e na definição dos beneficiários, para evitar distorções.

A expectativa é que o texto final da proposta seja apresentado pelo presidente da República ainda neste mês, com apoio da base aliada no Congresso para garantir sua aprovação rápida.

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