Câmara de Piumhi institui a Procuradoria da Mulher

A Câmara Municipal de Piumhi oficializou a criação da Procuradoria da Mulher, por meio da Resolução Nº 05, de 6 de junho de 2025. O novo órgão tem a missão primordial de defender os direitos das mulheres e promover sua participação ativa na vida política e social do município.

A Procuradoria da Mulher será composta por uma Procuradora Especial da Mulher e uma Procuradora Adjunta, ambas vereadoras eleitas e designadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi. O mandato terá duração de dois anos, coincidindo com o da Mesa Diretora da Câmara. Para assegurar a continuidade dos trabalhos, na ausência de vereadoras eleitas em número suficiente ou diante de qualquer impedimento, os cargos poderão ser ocupados por servidoras indicadas pelo Presidente da Câmara.

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Entre as principais atribuições da Procuradoria estão o recebimento e encaminhamento de denúncias de discriminação e violência contra a mulher, além da proposição de ações para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao público feminino. O órgão também desempenhará um papel fundamental na promoção de debates e ações educativas, visando conscientizar a população sobre equidade de gênero e combate à violência.

Para a sociedade civil de Piumhi, a criação da Procuradoria da Mulher representa um avanço significativo. A iniciativa demonstra o compromisso do Poder Legislativo municipal em atender às demandas sociais e fortalecer a construção de uma comunidade mais inclusiva e justa. 

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