Câmara de Piumhi rejeita PLC que flexibilizava regras para postos de combustíveis

Nesta última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Piumhi rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 5/2025, que visava modificar dispositivos da Lei Municipal nº 1.004/1989, o Código de Obras do Município. O PLC, protocolado em 7 de maio de 2025 pelos vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Antônio Fernando Gomes, tinha como foco principal a flexibilização das regras para a instalação de novos postos de combustíveis na cidade.

📲 Participe do canal Piumhi Notícias no WhatsApp

Entre as principais alterações propostas, destacava-se a redução da distância mínima exigida entre novos postos de combustíveis e locais sensíveis, como hospitais, instituições de ensino, igrejas, templos religiosos e logradouros públicos (praças, parques e áreas de lazer). A proposta era diminuir essa distância de 200 para 100 metros.

Outro ponto de controvérsia era a diminuição da distância mínima entre os próprios postos de combustíveis, que atualmente é de 500 metros. O projeto sugeria que essa distância fosse reduzida para 300 metros, medida entre as entradas principais dos estabelecimentos.

Patrocinado
Aparador De Pelos Barbeador Philips Multigroom 6 Em 1 por R$ 105 usando o cupom BELEZA12 - clique aqui

A justificativa apresentada pelos vereadores proponentes era a necessidade de adequar a legislação municipal às realidades atuais. Contudo, a proposta gerou debate entre os parlamentares e a comunidade.

A votação culminou na rejeição do PLC.

Confira como votaram os vereadores:

Votaram contra o projeto:

• Cooperador João Marcos (UNIÃO)
• Gilvan dos Penedos (PSD)
• Lúcio da Ambulância (UNIÃO)
• Sargento Zé Wellington (PSB)
• Segundinho (PSB)
• Shirley da Educação (UNIÃO)
• São Rock (PL)

Votaram a favor do projeto:

• Fernando Detetive (PSD)
• Fábio Tulim (PL)

A rejeição do PLC Nº 5/2025 significa que as regras atuais para a instalação de postos de combustíveis em Piumhi permanecem inalteradas, mantendo as distâncias mínimas de 200 metros para locais sensíveis e 500 metros entre os estabelecimentos. A decisão reflete a preocupação da Câmara com o planejamento urbano e a segurança da população.