CFEM: Cidades da região na lista final de municípios aptas a receber recursos em 2025
As cidades de Formiga, Candeias, Campo Belo, Bambuí, Arcos e Iguatama estão na lista final de municípios afetados pela presença de ferrovias e aptas a receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral ( CFEM ) em 2025. A compensação se refere ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2025 e abril de 2026 e foi divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os pedidos de eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação, ou de correção das informações, deverão ser protocolados no processo SEI 48051.001614/2025-04.
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Segundo a ANM, a lista de municípios afetados por outras estruturas de mineração será divulgada posteriormente. A lista já divulgada pela ANM contempla 139 municípios em Minas Gerais afetados pela presença de ferrovias.
Distribuição da CFEM
A distribuição da CFEM é feita de acordo com critérios estabelecidos pela Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017 . Confira os critérios de distribuição:
- 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
- 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
- 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral ( Cetem );
- 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
- 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
- 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são:
- cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou
- afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou, ainda,
- onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
