Serra da Canastra: Será pioneira em nova política da Declaração de Paisagem Cultural

Minas Gerais, o estado com o maior número de bens reconhecidos pela Unesco no Brasil, reforça seu pioneirismo na proteção patrimonial com a aprovação da Declaração da Paisagem Cultural de Minas Gerais. O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) chancelou a medida que não apenas cria um catálogo oficial, mas também estabelece diretrizes para o reconhecimento, gestão e promoção dessas paisagens, marcando um avanço significativo na política de preservação cultural brasileira.

Proposta em conjunto pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), a iniciativa adota os mais recentes conceitos da Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco. A Declaração reconhece a paisagem como uma expressão viva da interação entre o ser humano e o meio ambiente, onde natureza, cultura, modos de vida e simbologias coletivas se entrelaçam.

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O texto aprovado define paisagem cultural como "qualquer parte do território de Minas Gerais, tal como percebida pelas populações, cujo caráter é o resultado da ação e interação de fatores naturais e humanos ao longo do tempo". Para o reconhecimento, são considerados critérios como valor histórico e cultural, relevância simbólica para a identidade local, presença de práticas culturais vivas e contribuição para o desenvolvimento sustentável.

"Este é um instrumento que permite compreender o território em sua totalidade e complexidade", explica João Paulo Martins, presidente do Iepha-MG. A transversalidade do conceito transforma a paisagem cultural em um eixo estruturador de diversas políticas públicas, conectando cultura, meio ambiente, turismo e desenvolvimento regional. A nova ferramenta dialoga diretamente com o turismo cultural e de natureza, a rica gastronomia mineira, os ofícios tradicionais, o acolhimento afetivo e a sustentabilidade como projeto de futuro.

Serra da Canastra: A primeira paisagem cultural de Minas Gerais

A primeira iniciativa concreta já está em andamento, a Serra da Canastra está sendo dialogada com as comunidades para ser reconhecida como Paisagem Cultural. Este processo envolve a construção participativa de um Plano de Gestão Territorial Sustentável, visando proteger a beleza cênica da região, ordenar novas intervenções, valorizar os modos de vida locais e fomentar o turismo responsável e integrado à natureza e à cultura.

O reconhecimento de uma Paisagem Cultural também prevê a concessão do Selo de Paisagem Cultural de Minas Gerais às localidades que elaborarem e implementarem seus planos de gestão. Além disso, as paisagens inscritas no Catálogo poderão acumular pontos nos critérios de repasse do ICMS Patrimônio Cultural e do ICMS Turismo, reforçando os incentivos para a preservação baseada no pertencimento e na corresponsabilidade.

📸 Fabianni Luiz Ribeiro / 🔗 Agência Minas

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