Câmara aprova aumento de cargos no STF

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que amplia os cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda aguarda a votação dos destaques, que podem modificar partes do conteúdo. A aprovação ocorreu na noite de terça-feira (8), quando os deputados referendaram um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/24, de autoria do STF.

A proposta foi aprovada por 209 votos favoráveis e 165 contrários.

A implementação dos novos cargos acarretará custos expressivos. A previsão é de que, apenas com a criação de 160 funções comissionadas, os gastos alcancem, no mínimo, R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026. O montante total, considerando também a inclusão de 40 novos cargos de policiais judiciais, ainda não foi detalhado.

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É importante destacar que todos esses recursos sairão do próprio orçamento do STF, ou seja, das verbas já previstas no Orçamento Geral da União. A criação das novas funções e cargos dependerá de autorização expressa nas futuras Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

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A votação expôs divisões internas nos partidos: no PT, dos 52 deputados, 3 votaram contra; no PSOL, 6 dos 11 deputados votaram a favor; e, no PL, partido crítico ao STF, 6 dos 71 deputados também apoiaram a proposta.

Ainda é necessário acompanhar as próximas votações dos destaques, que podem alterar pontos do projeto.

🔗Informações Agência Câmara de Notícias