Governo de Minas repassa R$ 1,9 bilhão aos municípios
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), repassou R$ 1,9 bilhão aos municípios mineiros em junho de 2025, referentes às cotas-partes do ICMS (25%) e do IPVA (50%). A transferência cumpre o que estabelece a Constituição Federal e segue critérios técnicos definidos pela Fundação João Pinheiro (ICMS) e pelos registros de veículos licenciados (IPVA).
Desde 2019, o Estado vem sanando dívidas deixadas por gestões anteriores, restabelecendo a regularidade nos repasses de tributos e fundos como Fundeb, Piso Mineiro e Transporte Escolar. A quitação total do passivo foi alcançada em junho de 2022, consolidando seis anos consecutivos de pagamentos em dia até 2025.
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Entre janeiro e junho deste ano, o Tesouro Estadual já repassou R$ 15,54 bilhões aos municípios. O ICMS é transferido semanalmente e o IPVA, diariamente, conforme os pagamentos realizados pelos contribuintes.
Além disso, 20% da arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD é destinada ao Fundeb, contribuindo para o desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da área.
📌 Impacto direto nas cidades
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destaca que os repasses permitem às prefeituras implementar políticas públicas com autonomia e eficiência, recuperando a confiança dos cidadãos mineiros na gestão estadual.
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destaca que os repasses permitem às prefeituras implementar políticas públicas com autonomia e eficiência, recuperando a confiança dos cidadãos mineiros na gestão estadual.
🔗 Agência Minas