Apostas online: CNI publica manifesto em defesa da taxação das bets
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Diante desse crescimento expressivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um manifesto defendendo a criação de um imposto seletivo para o setor, a chamada CIDE-Bets. A proposta, segundo a entidade, busca equilibrar a carga tributária entre as apostas online e os demais segmentos da economia.
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Denominado “Pela tributação das bets", o documento propõe aplicar uma alíquota de 15% sobre o valor apostado, semelhante à incidência sobre cigarros e bebidas alcoólicas. É o que explica o diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.
“O que a CNI tem defendido é a justiça tributária e a antecipação da tributação seletiva, que já foi aprovada e definida pelo Congresso. Entendemos que, com essa tributação, nós vamos controlar o crescimento do mercado para evitar os problemas socioeconômicos. Mas, de forma alguma, é para inviabilizar uma atividade. É para trazer a justiça tributária, como acontece em alguns mercados da própria indústria, onde há uma tributação seletiva”, pontua.
A cobrança seria feita no ato da aposta online. A ideia da entidade é que os recursos arrecadados sejam utilizados para o financiamento de iniciativas voltadas para saúde e educação.
Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, essa medida possibilitaria mais justiça tributária. “Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, considera.
Caso seja aprovada ainda em 2025, a taxação teria potencial de arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026. Em 2027, a medida seria substituída pelo imposto seletivo, criado pela reforma tributária.
Tributação desigualAtualmente, o setor industrial encara uma das maiores cargas tributárias do Brasil. Só em relação à indústria de transformação, a taxação atinge 46,2%. A média da economia brasileira é de 25,2%.
Já as bets são tributadas como qualquer empresa, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS. A diferença é que há uma incidência de 12% sobre a receita das apostas, descontadas as premiações pagas.
Os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, ou seja, é uma carga inferior à aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%.
“A indústria de alimentos, por exemplo, produz 250 milhões de toneladas de comida por ano, gera mais de 2 milhões de empregos diretos e formais, abastece a população brasileira e ainda exporta para 190 países. É um exemplo de setor essencial que enfrenta uma carga tributária muito alta, na média, 24,4%”, destaca João Dornellas, presidente executivo da ABIA.
Conforme prevê o manifesto, caso alguém aposte R$ 10, tendo um saldo em carteira na plataforma online de R$ 100, terá um gasto de R$ 11,50 com a alíquota da CIDE-Bets de 15% aplicada.
Nesse sentido, a CNI entende que, com a elevação do custo imediato da aposta, é possível que haja um desestímulo a essa prática, que em determinados casos, é considerada um vício. A estimativa da entidade é que, com isso, haja uma diminuição do volume de apostas, passando de mais de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões no ano.
O documento também considera que o aumento do mercado de apostas reflete em outros problemas sociais e econômicos, já que boa parte dos valores investidos poderiam ser utilizados em poupança, lazer e alimentação, por exemplo. Além disso, a CNI entende que pode haver uma ampliação do endividamento das famílias.
O Instituto Locomotiva mostra, ainda, que as apostas têm contribuído para o aumento do endividamento das famílias, uma vez que 51% dos apostadores dizem ter usado dinheiro que poupavam para jogar.
Outros 59% afirmam conhecer alguém endividado em função das apostas. O estudo também revela que 81% dos brasileiros consideram injusto que sites de apostas paguem menos impostos, enquanto 83% defendem uma cobrança uniforme.