Piumhi: CCJ da ALMG aprova Projeto que cria o monumento natural da Cachoeira da Belinha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante para a conservação ambiental e histórica do estado. Em reunião realizada nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, a comissão aprovou o parecer pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) 1.024/23, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT). O PL visa a criação do Monumento Natural da Cachoeira da Belinha, em Piumhi/MG.
O relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), apresentou um substitutivo ao texto original. Essa alteração teve como objetivo esclarecer pontos e corrigir inconsistências, garantindo a clareza da proposta de conservação.
Área protegida e proibições
Com a nova redação aprovada, o monumento natural passará a ter uma área de 1,013 milhão de metros quadrados. O substitutivo é categórico ao manter a proibição de todo tipo de atividade de mineração na unidade. Além disso, a nova redação veda quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização que estejam em desacordo com os objetivos, o Plano de Manejo e os regulamentos que serão estabelecidos.
Múltiplos objetivos de conservação
O Monumento Natural da Cachoeira da Belinha foi idealizado com uma série de objetivos de proteção integral que vão além da cachoeira em si. Entre eles estão:
- proteger e recuperar os remanescentes de Mata Atlântica e a diversidade biológica
- proteger o mirante da Cachoeira da Belinha, bem como sua bacia hidrográfica
- proteger o Poço do Cipó, situado na parte baixa do complexo da Cachoeira da Belinha
- proteger os muros de pedra compreendidos na área da unidade de conservação
- proteger o jatobá centenário localizado ao lado da Cachoeira da Belinha
- resguardar a beleza cênica, os sítios naturais e arqueológicos singulares da Cachoeira da Belinha e seu entorno
- proteger integralmente os bens naturais e arqueológicos, considerando seus valores patrimoniais
Próximos passos
O texto aprovado pela CCJ estabelece que a administração do monumento natural caberá ao órgão ou à entidade responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais. Até que o Plano de Manejo seja aprovado, somente serão permitidas na unidade atividades estritamente destinadas a garantir a integridade dos recursos naturais existentes. O Piumhi Notícias continuará acompanhando de perto o avanço desta importante iniciativa de preservação para a região.
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Com o aval da CCJ, o Projeto de Lei 1.024/23 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde será submetido a um parecer em 1º turno antes de prosseguir nas demais etapas de tramitação na Assembleia.
🔗 Informações ALMG
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Acesse o link: https://www.almg.gov.br/painel/13239
ResponderExcluirVOTE AGORA: PL 1024/2023 - Monumento Natural da Cachoeira da Belinha em Piumhi/MG
Precisamos da sua ajuda sobre o Projeto de Lei (PL) 1024/2023.
Este projeto (PL - 1024/2023) visa a criação do Monumento Natural da Cachoeira da Belinha, em Piumhi/MG, garantindo a proteção e conservação da cachoeira, de sua bacia hidrográfica e do patrimônio cultural local contra ameaças como a mineração.
Sua participação é fundamental para demonstrar o apoio popular à proteção ambiental.
Como votar é fácil:
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