Câmara aprova taxação de plataformas de streaming e exige cota de conteúdo nacional
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) um 'projeto de lei' que estabelece regras e impõe uma nova taxação sobre plataformas de streaming no Brasil. A proposta, que estava paralisada desde junho de 2024 por falta de consenso entre as bancadas partidárias, agora segue para análise dos destaques — sugestões de alteração ao texto principal — nesta quarta-feira (5/11).
Quem será afetado pela nova lei
O projeto abrange três categorias de plataformas digitais:
- Serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e Amazon Prime Video
- Serviços de TV por aplicativo, como Claro TV+
- Sites de compartilhamento de vídeos, como YouTube
Taxação progressiva conforme o tipo de serviço
Segundo o relator da proposta, deputado Luizinho (PP-RJ), as plataformas deverão destinar entre 2% e 4% da receita bruta anual à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A alíquota mais alta, de 4%, será aplicada a serviços tradicionais de vídeo sob demanda. Já plataformas baseadas em conteúdo gerado por usuários, como o YouTube, terão um teto de 2%.
Cota obrigatória de conteúdo nacional
Além da taxação, o projeto também determina que as plataformas de streaming reservem ao menos 10% de seu catálogo para produções nacionais. A medida visa fortalecer a indústria audiovisual brasileira e ampliar a visibilidade de conteúdos locais.
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Próximos passos
Com a aprovação do texto-base, os parlamentares agora se debruçam sobre os destaques que podem modificar pontos específicos da proposta. Caso não haja alterações significativas, o projeto seguirá para o Senado.