Governo de Minas lança calendário do IPVA 2026 e reforça combate a golpes

O Governo de Minas Gerais lançou, nesta quarta-feira (28), o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, que começa em 9 de fevereiro. Para orientar a população e prevenir golpes relacionados ao tributo, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) passaram a integrar a força-tarefa já composta pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Polícia Civil (PCMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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A iniciativa tem como objetivo divulgar dicas de prevenção, retirar do ar sites fraudulentos e investigar crimes. Em 2025, foram registradas 2,6 mil denúncias de golpes envolvendo o IPVA, segundo levantamento da SEF-MG.

Fraudes e prevenção

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, os golpes consistem, em geral, em induzir o contribuinte a pagar o imposto via Pix para criminosos.

“Os golpistas criam sites que simulam páginas oficiais ou enviam links por aplicativos de mensagens e redes sociais. Como atrativo, oferecem descontos muito superiores aos 3% concedidos pela SEF-MG para pagamento em cota única”, explicou.

Scavazza destacou que, apesar da atuação da força-tarefa, o cuidado dos proprietários de veículos é essencial. A recomendação é realizar o pagamento exclusivamente pelo site oficial da SEF-MG - www.fazenda.mg.gov.br ou pelo aplicativo MGApp.

No caso de pagamento via Pix, o beneficiário deve ser Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com instituição emissora Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A.

Alertas do Ministério Público

A promotora de Justiça Janaína Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Tributária (Caoet), afirmou que os golpes representam um problema coletivo.

“Eles atingem cidadãos de boa-fé, reduzem recursos essenciais às políticas públicas e podem estar ligados a organizações criminosas”, disse.

O promotor André Salles, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), informou que as denúncias recebidas integram um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em andamento e sob sigilo. Segundo ele, a maioria dos crimes não envolve invasão de dispositivos ou técnicas sofisticadas, mas sim manipulação do usuário.

“A regra de ouro é: na dúvida, desconfiar e não clicar em links suspeitos”, alertou.

Polícia Civil e Detran

O delegado Arthur Martins, da PCMG, reforçou a importância do registro de boletim de ocorrência. “A Polícia Civil só pode iniciar investigação mediante representação formal da vítima. Com os dados fornecidos, é possível identificar os criminosos com apoio dos provedores de internet”, afirmou.

O diretor-geral do Detran-MG, Rone Barbosa, destacou que a autarquia tem aprimorado sistemas e processos de atendimento, mas que o cidadão também deve se prevenir.

“É fundamental consultar a situação do veículo no site do Detran-MG, verificar débitos de IPVA, taxa de licenciamento e multas. O pagamento, no entanto, deve ser feito no site da SEF-MG”, explicou. Ele lembrou que o Detran-MG não valida licenciamento quitado fora dos canais oficiais nem ressarce valores pagos a golpistas.

Canais de denúncia

O ouvidor de Fazenda, Licitações e Patrimônio Público da OGE-MG, Diogo de Vasconcelos, reforçou os canais disponíveis para denúncias, encaminhadas à SEF-MG. Ele citou exemplos de sites fraudulentos derrubados em 2025, como “gov-detran-minasgerais.com”, e nomes usados para enganar contribuintes, entre eles “Gestão e Quitação para Documentação Veicular” e “Recebimento e Taxa Online”.

“Os sites oficiais sempre terminam com mg.gov.br”, destacou.

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As denúncias podem ser feitas pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br, pelo WhatsApp (31) 3915-2022, pelo MGApp ou pelo Disque-Ouvidoria 162.

🔗 📷 PCMG