Reajuste do salário mínimo em 2026 deve impactar fortemente os cofres municipais
O aumento do salário mínimo previsto para 2026, que passará a ser de R$ 1.621, trará um custo adicional de R$ 4,28 bilhões às administrações municipais brasileiras, segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O acréscimo de R$ 103 no piso salarial nacional pressionará especialmente as despesas de pessoal ativo das prefeituras até o fim do ano.
Impacto regional
- Minas Gerais será o estado mais afetado, com impacto estimado em R$ 537,9 milhões.
- Bahia aparece em seguida, com R$ 452,6 milhões.
- Ceará ocupa a terceira posição, com R$ 356,9 milhões em despesas adicionais.
Servidores municipais
A CNM destaca que a maior concentração de servidores que recebem até 1,5 salário mínimo está em Minas Gerais, Bahia e Ceará, representando juntos 32% do total nacional. O estudo alerta que municípios de pequeno porte serão os mais vulneráveis, já que suportam proporcionalmente maior ônus com o reajuste.
Crescimento do quadro de pessoal
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 mostram que o número de servidores municipais cresceu de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desses, cerca de 2,1 milhões recebem até 1,5 salário mínimo, o que amplia o impacto do reajuste.
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Desafios para a gestão
A CNM reforça que os gestores devem revisar as projeções orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O planejamento fiscal e a gestão de despesas de pessoal serão fundamentais para equilibrar as contas municipais diante do novo patamar remuneratório.