Redução nos valores de exames para CNH em Minas Gerais entra em vigor
Exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão valores reduzidos em Minas Gerais. A medida, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025 e regulamentada no estado pela Portaria CET nº 02002/2025, busca garantir maior transparência e padronização no processo de formação e regularização de condutores.
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Novos valores
- Avaliação psicológica: R$ 90
- Exame de aptidão física e mental: R$ 90
- Reexame psicológico: R$ 88,72
- Segunda via de exames: R$ 57,69
Os pagamentos deverão ser feitos diretamente às clínicas credenciadas, no dia do atendimento, com opções que incluem dinheiro, Pix e cartões.
Regras adicionais
- Clínicas devem manter a tabela de preços em local visível, sem possibilidade de cobrança acima dos valores fixados.
- As mudanças valem para candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), renovação da CNH, mudança ou adição de categoria, além de registros de habilitação de outros estados e internacionais.
- Também se aplicam a profissionais como instrutores e examinadores de trânsito.
Alterações no processo de habilitação
O processo para obtenção da CNH também passa por mudanças significativas:
- Curso prático de direção reduzido de 20 para 2 horas.
- Curso teórico de legislação sem carga horária mínima, podendo ser realizado via aplicativo do Governo Federal.
- Prova teórica exige agora 20 acertos em 30 questões (antes eram 21).
- Fim do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que passa a ter validade indeterminada.
- Taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi eliminada, com emissão feita diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
Segundo o Governo de Minas, as mudanças representam um avanço na modernização da gestão de trânsito, com foco em eficiência, acessibilidade e segurança jurídica. A expectativa é que os novos valores e regras facilitem o acesso dos cidadãos ao processo de habilitação, reduzindo custos e burocracias.
