Anatel deflagra operação nacional contra provedores clandestinos de internet
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quinta-feira, 5 de março, a primeira operação nacional de combate às empresas clandestinas de banda larga fixa. Batizada de Operação Provedor Legal, a ação ocorreu simultaneamente nos 27 estados da Federação e contou com o apoio da Polícia Federal, polícias civis e militares. O objetivo foi interromper a atuação de prestadoras que operam à margem da regulamentação do setor de telecomunicações.
Os números revelam a dimensão do problema: 52% dos alvos fiscalizados estavam em situação clandestina. Entre os demais, 41% não apresentaram irregularidades, 3% utilizavam equipamentos sem certificação e 4% tiveram situação considerada inconclusiva, por depender de análise documental adicional. No total, 15 empresas foram autuadas por prestar serviços sem autorização e por usar equipamentos não homologados. A operação também resultou na apreensão de cerca de R$ 200 mil em equipamentos, incluindo mais de 500 metros de cabos furtados de prestadoras regulares. Seis representantes de provedores ilegais foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal, onde responderão pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicações, previsto na Lei Geral de Telecomunicações.
Para o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, a iniciativa representa um marco para o setor.
“A clandestinidade não é apenas uma infração administrativa, mas também um crime que ataca diretamente a livre concorrência e a segurança jurídica do setor. Empresas que investem em outorgas, equipamentos homologados e conformidade fiscal não podem ser prejudicadas por quem opera à margem da lei. Essa ação reforça o compromisso do Estado em proteger o investimento sério e em garantir que o crescimento da banda larga no país ocorra sob os pilares da ética e da responsabilidade institucional”, disse.
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A operação integra o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e regularização da prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), aprovado em 2025. Coordenada pela Superintendência de Fiscalização da Anatel, a ação faz parte de uma estratégia mais ampla que prevê novas etapas de verificação de outorgas, contratos e origem de equipamentos. A superintendente Gesiléa Teles ressaltou que o esforço busca assegurar aos usuários brasileiros serviços de telecomunicações com padrões adequados de segurança, qualidade e regularidade, reforçando o compromisso da Agência com a legalidade e a competição justa no mercado.
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