Farmácias em supermercados: projeto aprovado aguarda sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.158/2023, que regulamenta a instalação e o funcionamento de farmácias dentro de supermercados. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), segue agora para sanção presidencial.

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De acordo com o texto, os espaços destinados às farmácias deverão ser exclusivos e claramente delimitados, contando obrigatoriamente com a presença de um farmacêutico responsável. A venda de medicamentos fora dessa área — em gôndolas ou bancadas — será proibida.

Entre as exigências previstas estão:

• presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
• medicamentos sujeitos a controle especial deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
• proibição da comercialização em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia;
• possibilidade de utilização de canais digitais para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

A medida busca ampliar o acesso da população a serviços farmacêuticos em locais de grande circulação, sem abrir mão da segurança sanitária.

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Caso seja sancionada, a nova regra poderá transformar a dinâmica do setor varejista e da saúde, aproximando ainda mais o consumidor de produtos e serviços essenciais.

🔗 Informações da Agência Senado / 📷Imagem Ilustrativa