Piumhi: Justiça de Minas Gerais decidirá sobre a suspensão da "Taxa do Lixo"

A legalidade da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos em Piumhi, instituída pela Lei Complementar nº 101/2025, será submetida a julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no próximo dia 15 de abril.

A disputa judicial ganhou força após o Diretório Estadual do Partido Renovação Democrática (PRD), sob influência do deputado federal Sérgio Rodrigues, ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a validade do tributo.

O partido solicita uma medida cautelar para suspender imediatamente a eficácia da lei, interrompendo a cobrança.

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