Projeto torna colete refletivo item obrigatório em veículos
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 282/2026, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A iniciativa visa incluir o colete de segurança retrorrefletivo no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, além de tornar seu uso compulsório em situações de imobilização em vias públicas.
De acordo com o projeto, o colete deverá ser utilizado pelo condutor — e, sempre que possível, também pelos passageiros — em casos de pane mecânica ou elétrica, acidentes, falta de combustível, manutenção emergencial ou qualquer outra situação que exija a permanência fora do veículo em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais de baixa visibilidade. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar os critérios de uso e definir eventuais hipóteses de dispensa.
A proposta determina ainda que, após o prazo de 12 meses da publicação da lei, todos os veículos novos passem a sair de fábrica com pelo menos um colete refletivo incluído entre os itens obrigatórios. O descumprimento da exigência poderá acarretar penalidades já previstas no Código de Trânsito.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que grande parte dos acidentes fatais em rodovias ocorre durante paradas emergenciais, quando motoristas e passageiros ficam expostos ao tráfego sem visibilidade adequada. Segundo ele, estudos internacionais indicam que o uso de vestimentas retrorrefletivas aumenta significativamente a percepção visual de pedestres e condutores, reduzindo o risco de atropelamentos e colisões secundárias.
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Segundo o autor, o projeto busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de segurança viária e reforçar políticas voltadas à preservação da vida no trânsito. A proposta não prevê custos retroativos para proprietários de veículos já em circulação, limitando a obrigatoriedade apenas aos novos modelos. Agora, o texto segue para análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.