Repasse do FPM sofre nova queda e preocupa municípios brasileiros
Nesta terça-feira (10), as prefeituras brasileiras recebem o primeiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor totaliza R$ 5,1 bilhões, uma redução de 10% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram repassados R$ 5,7 bilhões. Essa sequência de três repasses consecutivos em queda acende um sinal de alerta entre especialistas e gestores locais.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, a diminuição pode estar relacionada às recentes mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, que ampliou a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e reduziu alíquotas para salários de até R$ 7.350. Caso a tendência se mantenha nos próximos meses, os municípios terão de rever suas contas e até considerar bloqueios orçamentários diante da frustração de receitas.
“Pode ser que já estejam aparecendo os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para rendimentos até R$ 7.350. Vamos acompanhar pelos próximos meses para verificar se essa é uma tendência permanente, o que obrigará os municípios a ajustar suas contas e, eventualmente, realizar bloqueios orçamentários”, avalia Lima.
Entre os estados, São Paulo lidera o recebimento, com R$ 634 milhões, seguido de Minas Gerais, que terá R$ 630 milhões. Entre os municípios com maiores valores individuais estão São Bernardo do Campo, Sumaré, Taboão da Serra, Contagem, Divinópolis e Ibirité, que recebem entre R$ 2,7 e R$ 2,9 milhões.
Até o dia 6 de março, apenas Nova Lima (MG) estava bloqueada para receber o FPM, em situação temporária.
O fundo é considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, sendo essencial para custear saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal. Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, com base na arrecadação da União sobre Imposto de Renda e IPI.
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A queda reforça a necessidade de maior planejamento financeiro nas administrações municipais, que dependem fortemente desses recursos para garantir serviços básicos à população.
🔗 Informações do Portal Brasil61
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