Minas Gerais endurece regras para tilápias importadas

O Governo de Minas Gerais decidiu suspender o benefício fiscal do ICMS para a importação de tilápias, medida oficializada pelo Decreto 49.215, publicado no Diário Oficial em 17 de abril. A partir de agora, o peixe importado passa a ser tributado integralmente pela alíquota estadual de 18%, somada a outros encargos como imposto de importação, PIS e Cofins. Com isso, o custo da tilápia estrangeira deve ficar entre 20% e 25% mais alto em relação ao produto nacional.

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Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a decisão vale para todas as formas de importação — frescas, congeladas, em filés ou processadas — e busca fortalecer a cadeia produtiva mineira, estimulando a verticalização da produção e ampliando oportunidades de emprego e renda. Autoridades estaduais destacaram que a medida promove condições mais justas de concorrência, reduzindo vantagens financeiras do produto estrangeiro e protegendo os polos aquícolas regionais.

Além da questão tributária, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) reforçou que o Estado tem intensificado a vigilância sanitária e prepara um plano de contingência para doenças emergentes em tilápias. Representantes do setor, como a Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), afirmaram que o decreto restabelece equilíbrio no mercado e reduz riscos sanitários, já que não há controle sobre a qualidade dos peixes importados.

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A medida terá validade até 31 de outubro de 2026, período em que o governo espera consolidar uma “competição saudável” e fortalecer a piscicultura mineira.

Informações Agência Minas