Municípios brasileiros recebem R$ 2,2 bilhões do FPM

Os municípios brasileiros receberam nesta segunda-feira (20) R$ 2,2 bilhões referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa uma queda de quase 2% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 2,3 bilhões.

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O FPM é composto por recursos provenientes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição entre os municípios é definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base principalmente no número de habitantes.

Estados com maiores repasses

São Paulo lidera a lista neste decêndio, com cerca de R$ 280 milhões. Entre os municípios paulistas, Campinas, Cotia e Bragança Paulista receberam mais de R$ 1,2 milhão cada. Minas Gerais aparece logo em seguida, com aproximadamente R$ 279 milhões. Cidades como Divinópolis, Itabira e Ituiutaba também figuram entre os maiores beneficiados, com valores superiores a R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de abril de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM.

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, como a ausência de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os bloqueios são temporários. Após a regularização das pendências, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

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Os valores do FPM são creditados aos municípios a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o repasse é realizado no primeiro dia útil anterior.

🔗 Com informações Brasil 61