Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O benefício será concedido a quem não tiver cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses, garantindo não apenas a renovação sem custos, mas também vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
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O texto, que segue agora para análise do Senado, também traz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, a possibilidade de o condutor escolher entre a emissão física ou digital da CNH e a definição, pela União, dos valores para exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, que serão reajustados anualmente conforme o IPCA.
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Segundo o relator da MP, senador Renan Filho (MDB-AL), as alterações representam um avanço na modernização e racionalização do sistema de habilitação, reduzindo custos e simplificando processos.
A medida, no entanto, já desperta debates entre entidades médicas e especialistas, que questionam a dispensa de exames periódicos de aptidão física e mental para a renovação da carteira.
A medida, no entanto, já desperta debates entre entidades médicas e especialistas, que questionam a dispensa de exames periódicos de aptidão física e mental para a renovação da carteira.