Senado aprova projeto bilionário para renegociar dívidas rurais
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.122/23, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta avançou mesmo diante da resistência da equipe econômica do governo e agora segue para votação no plenário da Casa antes de retornar à Câmara dos Deputados.
O texto prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos destinados a produtores rurais afetados por perdas provocadas por eventos climáticos e impactos econômicos desde 2019. Para ter acesso ao benefício, agricultores e pecuaristas precisarão comprovar prejuízo mínimo de 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras no período. O projeto também inclui perdas relacionadas a conflitos geopolíticos internacionais.
Segundo os parlamentares favoráveis à medida, o objetivo é permitir a renegociação de aproximadamente R$ 180 bilhões em dívidas acumuladas no setor rural nos últimos anos. As condições incluem operações de crédito rural, empréstimos usados para quitar dívidas anteriores e Cédulas de Produto Rural firmadas até 31 de dezembro de 2025.
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As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor. Pequenos produtores vinculados ao Pronaf terão juros de 3,5% ao ano, enquanto médios produtores do Pronamp pagarão 5,5%. Para os demais produtores, a taxa prevista é de 7,5% ao ano. O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões para produtores individuais e de até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.
O prazo para pagamento será de até dez anos, com três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em situações excepcionais. Outro ponto do projeto autoriza o uso de superávit de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para reforçar os recursos destinados à renegociação.
O principal ponto de divergência entre governo e parlamentares está no impacto fiscal da proposta. O Ministério da Fazenda avalia que o texto pode alcançar uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto estimado em R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos. Já defensores do projeto afirmam que a medida está restrita a créditos problemáticos estimados em cerca de R$ 180 bilhões, com impacto aproximado de R$ 100 bilhões em dez anos.
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Também houve debate sobre o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de mitigação das mudanças climáticas. Apesar das divergências, a proposta foi aprovada na comissão após sucessivos adiamentos nas últimas semanas.