Voto Distrital: Câmara se prepara para votar proposta ainda em 2026

A Câmara dos Deputados deve retomar, ainda no primeiro semestre de 2026, a análise do projeto (PL 9.212/2017) que propõe a adoção do voto distrital misto no Brasil. O relator da matéria, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação em plenário, após anos de paralisação do texto. O modelo prevê que parte das vagas seja preenchida por candidatos escolhidos diretamente em distritos eleitorais e outra parte pela lógica proporcional dos partidos, o que, segundo defensores, fortalece a responsabilidade dos eleitos perante suas bases locais e reduz distorções do sistema atual.

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“Onde se adota voto distrital ou distrital misto, o principal foco é accountability, é você poder cobrar do seu representante. Nos Estados Unidos é distrital público, a Alemanha tem distrital misto, você tem a pertença territorial como fator preponderante para que você possa cobrar o seu representante”, ressalta Domingos Neto (PSD-CE).

Entre os argumentos favoráveis estão a aproximação entre eleitor e representante, a redução dos custos de campanha, o combate à fragmentação partidária e a ampliação da diversidade no Parlamento. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende que o novo sistema amplia a representatividade e fortalece a fiscalização cidadã. Já as críticas ao modelo vigente destacam que ele tem incentivado candidaturas baseadas em popularidade nas redes sociais e facilitado a entrada de grupos criminosos na política.

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Caso aprovado, o voto distrital misto deve entrar em vigor nas eleições de 2030. Para o relator, a mudança pode abrir caminho para outras reformas estruturais, como a administrativa e a tributária, ao reduzir a fragmentação no Congresso. Ele comparou o Brasil a uma potência limitada por correntes, afirmando que apenas com um Legislativo menos fragmentado será possível avançar em pautas de grande impacto nacional.

📷 TSE
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