Receita Federal implementa registro automático para declarações de viajantes
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27 de julho de 2026, a disponibilização de uma nova funcionalidade no sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) voltada ao modal aéreo. O recurso permite que parte das declarações seja registrada de forma automática, sem necessidade de atendimento presencial na alfândega, agilizando o processo de desembarque para passageiros que declaram bens.
Segundo o órgão, o sistema utiliza critérios de gerenciamento de risco para identificar quais declarações podem ser processadas automaticamente. Nesses casos, o viajante segue diretamente para o desembarque, sem passar pelo atendimento aduaneiro. Já as declarações que não se enquadram nos parâmetros estabelecidos continuam sujeitas aos procedimentos tradicionais de controle.
A medida faz parte da modernização dos procedimentos de despacho de bagagens acompanhadas e busca otimizar a atuação da fiscalização, direcionando-a para situações que exigem análise mais detalhada. O viajante permanece responsável por apresentar a e-DBV quando necessário, conforme as regras vigentes.
A Receita Federal reforça que a implementação não altera as competências da fiscalização aduaneira, que mantém a prerrogativa de selecionar, conferir e revisar declarações, além de exigir tributos e adotar medidas previstas na legislação.
O novo modelo, portanto, representa um avanço na gestão de riscos e na eficiência do processo de desembarque, sem comprometer o controle aduaneiro.
O novo modelo, portanto, representa um avanço na gestão de riscos e na eficiência do processo de desembarque, sem comprometer o controle aduaneiro.