Senado inicia análise da PEC que reduz jornada semanal; empresários pedem cautela
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuição salarial começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, foi encaminhado oficialmente à Casa Alta e pode ser votado em esforço concentrado já na primeira semana de setembro, em meio ao calendário eleitoral.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, foi encaminhado oficialmente à Casa Alta e pode ser votado em esforço concentrado já na primeira semana de setembro, em meio ao calendário eleitoral.
O governo vê na aprovação da medida uma oportunidade de reforço político, dado o apelo popular da proposta. No entanto, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com os possíveis impactos sobre empresas, empregos e produtividade. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende que o debate seja adiado para 2027, fora do período eleitoral, argumentando que a mudança exige estudos mais aprofundados.
Entre os empresários, há receio de que a redução da carga horária comprometa a produção e a competitividade, especialmente em setores que dependem de maior intensidade de mão de obra. Lideranças regionais reforçam que não se trata de oposição a melhores condições de vida para os trabalhadores, mas de cautela diante de uma alteração que pode afetar de forma desigual diferentes segmentos da economia.
A CCJ terá até 30 dias para apresentar relatório sobre a PEC 221/2019. Caso seja aprovada, seguirá para votação em Plenário, onde precisará do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos. Se mantido o texto da Câmara, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional; caso contrário, retornará para nova análise dos deputados.