Anatel alerta para possíveis impactos da internet móvel irrestrita nas eleições

A discussão sobre o acesso à internet móvel durante o período eleitoral ganhou destaque após um pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender a liberação do uso de dados móveis em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. A proposta tem como argumento principal a ampliação do acesso à informação, especialmente para eleitores que utilizam planos pré-pagos com franquias limitadas, enfrentando restrições de navegação quando seus pacotes de dados são esgotados.

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Em parecer enviado ao STF, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou para os possíveis impactos da medida sobre a infraestrutura das redes móveis. Segundo a agência, a liberação ampla do tráfego de dados em um período específico poderia gerar um aumento significativo na demanda, criando riscos de congestionamento e instabilidade nos serviços, principalmente em locais de grande concentração de pessoas, como as zonas eleitorais.

Os defensores da proposta argumentam que a medida poderia contribuir para reduzir desigualdades no acesso à informação e ampliar a capacidade dos cidadãos de consultar diferentes fontes de notícias durante um período decisivo para a democracia. A avaliação é de que limitações impostas por franquias de dados podem restringir o acesso a conteúdos informativos e à verificação de informações que circulam nas redes digitais.

Por outro lado, a Anatel sustenta que o enfrentamento à desinformação envolve fatores mais amplos do que a disponibilidade de dados móveis e ressalta que grande parte dos usuários de planos pré-pagos já utiliza conexões Wi-Fi para acessar a internet. A agência também destaca diferenças técnicas entre as redes fixas e móveis, observando que a capacidade destas últimas depende de recursos limitados de transmissão e, portanto, está mais sujeita a congestionamentos em momentos de alta demanda.

Além dos aspectos técnicos, o órgão regulador apresentou questionamentos relacionados à regulamentação do setor de telecomunicações, defendendo que alterações nas condições de funcionamento das redes móveis devem observar as competências legais estabelecidas para a agência. O caso segue sob análise do STF, que ainda deve receber manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o pedido.

🔗Com informações da Agência Brasil