Taxa das Blusinhas: Senado aprova isenção definitiva para compras internacionais de pequeno valor

O Senado Federal aprovou a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que estabelece a isenção definitiva de impostos para compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet. A decisão, tomada em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial e representa uma mudança significativa no comércio eletrônico de baixo valor.

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O texto aprovado elimina a cobrança de 20% sobre essas transações e inclui ainda a isenção de impostos para medicamentos sem versão similar produzida no Brasil. Além disso, a medida reduz de 60% para 30% a alíquota de importação em compras de até 3 mil dólares, também feitas por remessas postais.

Para acompanhar os efeitos da nova política, o Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas, com a primeira prevista para três meses após a sanção. Esses estudos buscarão medir impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional, garantindo que o benefício ao consumidor não gere desequilíbrios econômicos.

A medida também impõe regras de conformidade às plataformas digitais e operadores logísticos, exigindo rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas e cooperação com a Receita Federal.

Enquanto defensores da proposta destacam o alívio para consumidores e famílias que dependem de preços mais acessíveis, o texto enfrenta críticas de alguns parlamentares, que afirmam que ele favorece empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional.