Aneel propõe nova tarifa de energia com cobrança diferenciada por horário de consumo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para criar a modalidade tarifária denominada Tarifa Hora Certa, que prevê a cobrança da energia elétrica com valores diferentes conforme o horário de utilização. A medida ainda depende da aprovação da diretoria da agência reguladora e, caso seja confirmada, deverá começar a ser implantada de forma gradual a partir de 2028. 

📲 Inscreva-se no nosso perfil do Facebook Piumhi Notícias

A nova modalidade será voltada aos consumidores de baixa tensão dos segmentos residencial, rural, comercial e industrial que registram consumo a partir de 500 kWh por mês. Segundo a proposta, os consumidores enquadrados nesse limite serão incluídos automaticamente no sistema, enquanto aqueles com consumo inferior poderão aderir voluntariamente. Unidades atendidas pela Tarifa Social, iluminação pública e sistemas de pré-pagamento ficarão fora da nova regra.

O modelo prevê três faixas de cobrança ao longo do dia: horário de ponta, com tarifas mais elevadas; horário intermediário, com valor intermediário; e horário fora de ponta, quando a energia terá custo menor. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, a cobrança seguirá o valor do período fora de ponta durante todo o dia. Os valores e horários específicos poderão variar conforme a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.

De acordo com a Aneel, a proposta busca adequar a tarifa às variações de custo do sistema elétrico, incentivando o deslocamento do consumo para períodos de menor demanda. A implantação ocorrerá em etapas, começando pelos consumidores com maior volume de consumo e avançando gradualmente até atingir as unidades que consomem a partir de 500 kWh mensais. 

Antes da cobrança efetiva, os consumidores passarão por um período de transição, durante o qual receberão contas informativas demonstrando as diferenças entre a tarifa convencional e a nova modalidade. Nesse intervalo, será possível avaliar o perfil de consumo e optar pela migração para outras alternativas previstas na regulamentação. A Tarifa Hora Certa também será aplicada a determinadas unidades com geração distribuída, como sistemas de energia solar, e a novas estações de recarga de veículos elétricos enquadradas nas condições estabelecidas pela proposta.