Piumhi: Projeto propõe cobrança mensal pelo manejo de resíduos sólidos na cidade
A Prefeitura de Piumhi enviou à Câmara Municipal, em 11 de outubro de 2024, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024. A proposta traz mudanças importantes na forma de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), que incluem coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo doméstico e comercial.
Caso aprovado, o projeto instituirá uma cobrança mensal diretamente na conta de água dos moradores e comerciantes da cidade, substituindo o modelo atual, que funciona como uma taxa anual paga junto ao IPTU.
Caso aprovado, o projeto instituirá uma cobrança mensal diretamente na conta de água dos moradores e comerciantes da cidade, substituindo o modelo atual, que funciona como uma taxa anual paga junto ao IPTU.
Como será a cobrança?
A tarifa será incluída na conta de água enviada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A cada mês, o usuário pagará um valor proporcional ao consumo de água, o que também será utilizado como critério para definir os valores cobrados. Essa mudança tem o objetivo de facilitar a arrecadação, reduzir inadimplência e garantir recursos contínuos para melhorar os serviços de resíduos sólidos.
Por que mudar?
O projeto segue as orientações do Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que recomendam a adoção do regime tarifário para garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento.
Atualmente, a taxa cobrada anualmente junto ao IPTU não cobre todos os custos do serviço.
Atualmente, a taxa cobrada anualmente junto ao IPTU não cobre todos os custos do serviço.
O que muda para os moradores?
Se aprovado, o novo sistema entrará em vigor em março de 2025. Isso significa que todos os usuários do SAAE, incluindo residências, comércios e indústrias, passarão a pagar pelo manejo de resíduos sólidos em parcelas mensais.
Próximos passos
Próximos passos
O projeto será avaliado pelos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. A Prefeitura enfatiza que a mudança é essencial para garantir a qualidade do serviço e a modernização do sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a inclusão da tarifa na conta de água promete mais transparência e eficiência na cobrança.
Audiência Pública
A vereadora Shirley Elaine solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Piumhi. A iniciativa tem como objetivo convocar a população para debater o tema, esclarecer dúvidas e promover maior transparência sobre as mudanças propostas.
