Lei Magnitsky: EUA aplicam sanções contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do ex-presidente Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A legislação permite que autoridades estrangeiras sejam punidas por envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção.

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Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, o ministro brasileiro teria conduzido ações que atentam contra liberdades individuais e o devido processo legal. ''Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil", afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ao justificar as medidas. O americano acusa o ministro de conduzir uma ''campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e perseguições politizadas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro''.

As sanções incluem:

• Congelamento de ativos nos Estados Unidos;
• Bloqueio de contas bancárias ligadas ao ministro;
• Proibição de entrada no território norte-americano;
• Possível suspensão de contas em plataformas digitais com sede nos EUA, como Google, YouTube, Gmail e Google Pay, ainda que acessadas fora do país.

De acordo com o jornal O Globo, essa última medida poderá afetar o uso de serviços digitais por pessoas ou entidades relacionadas ao ministro, dependendo da extensão das sanções.

Aliados do ex-presidente Bolsonaro vinham pressionando o governo norte-americano há meses para que Alexandre de Moraes fosse incluído na lista de sanções. A decisão é vista como parte de uma ofensiva política internacional contra o ministro, que conduz investigações e processos sensíveis envolvendo políticos da direita brasileira.