Setor audiovisual pressiona por regras para plataformas de streaming no Brasil

Seis entidades representativas do setor audiovisual brasileiro enviaram um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros do governo federal solicitando a regulamentação urgente dos serviços de streaming no país. A principal reivindicação é que plataformas como Netflix, Prime Video e Globoplay sejam obrigadas a contribuir financeiramente com o desenvolvimento da produção nacional, por meio de uma alíquota sobre suas receitas.

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As associações defendem que a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), atualmente de 3%, seja elevada para 6% sobre a receita bruta das plataformas de vídeo sob demanda (VoD). Os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por fomentar projetos independentes em todo o país.

Além disso, as entidades pedem a adoção de cotas mínimas de conteúdo nacional nos catálogos dos serviços de streaming, como forma de garantir espaço e visibilidade para produções brasileiras. O documento também propõe que parte dos recursos recolhidos seja investida diretamente em obras de produtoras independentes, contribuindo para descentralizar e diversificar o setor.

A pauta conta com o apoio de artistas e profissionais, que assinaram um manifesto público em defesa da medida. Eles argumentam que a ausência de regras claras favorece empresas estrangeiras e enfraquece a indústria cultural brasileira.

No governo, o Ministério da Cultura já se manifestou favorável à regulamentação e trabalha para que uma proposta seja aprovada ainda este ano no Congresso Nacional. A secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, afirma que a medida é necessária para assegurar simetria regulatória, transparência de dados e proteção aos direitos autorais no ambiente digital.

O tema também está em análise no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que discute um relatório com diretrizes para a criação de uma lei específica para o setor. A expectativa é de que o debate avance nas próximas semanas, diante da crescente mobilização de entidades e profissionais da área.

🔗 Com informações EBC