Reconhecimento Facial em redes sociais: Comissão da Câmara aprova mudança no Marco Civil da Internet

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma proposta que pode transformar a forma como os brasileiros acessam redes sociais. Trata-se do Projeto de Lei 1380/25, que altera o Marco Civil da Internet para tornar obrigatório o reconhecimento facial dos usuários no momento do cadastro em plataformas digitais.

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Objetivo: segurança e combate a perfis falsos

O autor da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende que a medida visa aumentar a segurança das contas e combater a proliferação de perfis falsos, frequentemente associados a crimes como difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros.

Mudança no modelo de verificação

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que propõe que a verificação facial seja feita por meio dos sistemas operacionais — como Android e iOS — e não pelas próprias redes sociais, como previa a versão original. Segundo Manente, essa mudança evita a criação de múltiplos bancos de dados biométricos, o que poderia gerar vulnerabilidades e dificultar a fiscalização.

“Ao centralizar a autenticação em sistemas operacionais, a responsabilidade é atribuída a empresas com capacidade técnica consolidada em segurança da informação”, , afirmou o relator.

Como funcionará na prática

Pelo novo texto, os sistemas operacionais deverão exigir reconhecimento facial que comprove a correspondência entre o rosto do usuário e a foto em documento oficial. Quem não realizar o recadastramento dentro de um ano após a entrada em vigor da lei terá a conta bloqueada.

Alinhamento com a LGPD

O projeto também atualiza o Marco Civil da Internet ao definir com precisão os termos “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Próximos passos

A proposta segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Se aprovada, a medida poderá representar uma mudança significativa na relação dos brasileiros com as redes sociais — levantando debates sobre privacidade, segurança digital e inclusão tecnológica.

🔗Com informações da Agência Câmara de Notícias / 📸 I.A'rcosta Labs - Gemini