Congresso mantém maioria dos vetos presidenciais e amplia exigência de exame toxicológico para motoristas

Em sessão marcada inicialmente para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o Congresso Nacional analisou cinco vetos presidenciais e decidiu manter a maior parte deles. Três foram preservados integralmente, um foi derrubado após acordo entre governo e oposição, e no quinto caso os parlamentares rejeitaram três dispositivos e mantiveram apenas um.

📲 Participe do canal Piumhi Notícias no WhatsApp

Entre os pontos de maior impacto está a derrubada do veto que torna obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas categorias abrangem motoristas de carros, vans e motocicletas de passeio. Até então, a exigência era restrita às categorias C e D, voltadas ao transporte de carga e passageiros.

Com a decisão, todos os candidatos à CNH precisarão apresentar resultado negativo no exame toxicológico para obter a primeira habilitação. Para motoristas das categorias C e D, a regra continua valendo também em casos de renovação da carteira.

O veto derrubado estava inserido na Lei 15.153 de 2025, que prevê a utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.

⭐️Canal Radar Promoções: https://bit.ly/Radar_Promoções

A votação, realizada em caráter extraordinário, reflete a articulação entre governo e oposição em torno de pautas sensíveis, especialmente no campo da segurança viária e da inclusão social. A medida deve gerar repercussões tanto no setor de formação de condutores quanto no debate sobre políticas públicas de trânsito no país.