Aprovada lei que agiliza poda e corte de árvores em risco de acidente
O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 542/2022, que descriminaliza a poda e o corte de árvores em casos de risco de acidente. A medida, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), estabelece que prefeituras e órgãos ambientais municipais terão até 45 dias para responder a pedidos de supressão vegetal.
Caso não haja manifestação dentro desse prazo, o cidadão poderá realizar o serviço sem incorrer em crime ambiental. O projeto, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), prevê ainda que o risco de acidente seja atestado por profissional habilitado, que poderá também executar o serviço. O relator, senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), deu parecer favorável à proposta.
Entre os principais pontos, a nova legislação promete maior agilidade na remoção de árvores que representam perigo, além de reduzir a burocracia e facilitar a contratação de profissionais qualificados.
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Em Piumhi, apesar de algumas denúncias, a legislação vigente e a burocracia têm dificultado que a supressão de árvores seja realizada com a agilidade necessária. Com a aprovação deste projeto de lei, espera-se uma atuação mais rápida por parte das autoridades, prevenindo acidentes que possam ocorrer tanto em áreas públicas quanto em residências.
Agora, o projeto aprovado segue para sanção presidencial.