Operação Ambiente 186: MPMG combate fraude tributária de R$ 215 milhões

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, a Operação Ambiente 186, com o objetivo de desarticular um robusto esquema de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, grandes redes de supermercados e empresas do setor varejista no estado. Além da sonegação fiscal, a força-tarefa apura crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

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Buscas, apreensões e bloqueio de bens

A operação cumpriu diversos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas Gerais. Os alvos foram sedes de empresas, bem como residências de empresários e funcionários suspeitos de participação nas fraudes e na lavagem de capitais ilícitos.

• Apreensões: celulares, equipamentos eletrônicos, documentos relevantes para a investigação e veículos de luxo utilizados no esquema de lavagem de dinheiro.
• Bloqueio de bens: o CIRA-MG obteve a indisponibilidade de patrimônio dos investigados, totalizando R$ 476 milhões.

Entrevista coletiva

O esquema: empresas de fachada e simulação interestadual

As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, revelaram a complexidade da fraude fiscal. Empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais, com o objetivo de suprimir o pagamento de ICMS próprio e, principalmente, o ICMS devido por substituição tributária (ICMS/ST) ao Estado de Minas Gerais.

O esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente.

As apurações indicam que a organização se apropriava indevidamente de impostos que deveriam ser recolhidos, convertendo os valores em benefício patrimonial próprio. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos do estado ultrapasse R$ 215 milhões, comprometendo recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas e serviços básicos em Minas Gerais.

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Mobilização

A operação contou com um grande efetivo: seis promotores de Justiça, três delegados da Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, 65 policiais militares, 54 policiais civis, além de servidores do Ministério Público, auditores da Receita Federal e bombeiros militares — totalizando mais de 200 profissionais.

Informações do MPMG