PEC que isenta veículos antigos do IPVA avança para promulgação
A proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do IPVA foi aprovada pelo Congresso e segue para promulgação. A medida, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), altera o artigo 155 da Constituição e torna obrigatória a isenção em todo o país.
O relator Marcos Rogério (PL-RO) ampliou o alcance da proposta, incluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A decisão terá impacto direto em estados que ainda não concediam esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
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A PEC integra o conjunto de mudanças tributárias aprovadas em 2023, que expandiram a cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas mantiveram imunidades específicas. Com a promulgação, a regra passa a valer nacionalmente, unificando o tratamento tributário para veículos antigos e garantindo alívio financeiro a proprietários e colecionadores.
