Debate sobre quebra de patente do Mounjaro avança na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 68/2026, que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Ambos são agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, e vêm ganhando destaque no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. A decisão permite que o projeto seja apreciado diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões da Casa. Foram 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários.
O texto, de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), declara os medicamentos como de interesse público, abrindo caminho para a flexibilização de patentes e possível ampliação do acesso. A medida surge em meio ao aumento da demanda por esses fármacos e ao debate sobre o equilíbrio entre inovação farmacêutica e direito à saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou a necessidade de monitoramento médico rigoroso no uso das canetas emagrecedoras. A agência destacou riscos de eventos adversos graves, como pancreatite aguda — em alguns casos necrotizante e potencialmente fatal. O alerta acompanha notificações crescentes no Brasil e no exterior. Recentemente, a agência reguladora britânica (MHRA) também emitiu comunicado semelhante, apontando risco, ainda que pequeno, de pancreatite grave em pacientes que utilizam esses medicamentos.
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A aprovação da urgência reflete a pressão social por maior acesso a tratamentos de alto custo e eficácia comprovada. Ao mesmo tempo, reacende o debate sobre propriedade intelectual e o papel do Estado em garantir medicamentos essenciais à população. Caso o projeto avance, poderá representar um marco na política de saúde pública brasileira, com repercussões tanto para pacientes quanto para a indústria farmacêutica.