Projeto de Lei propõe ampliar limite da CNH B para condutores de veículos elétricos e híbridos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode mudar as regras de habilitação no Brasil para acompanhar a evolução da mobilidade sustentável. O Projeto de Lei 305/25 propõe elevar o limite de peso bruto total (PBT) permitido para condutores com CNH categoria B de 3.500 kg para 4.250 kg, exclusivamente para veículos elétricos ou híbridos com tração predominantemente elétrica.

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A iniciativa, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), busca solucionar um impasse técnico: o peso das baterias de alta capacidade. Por serem significativamente mais pesadas que os sistemas de combustão interna, as baterias fazem com que SUVs e picapes eletrificadas superem facilmente o limite atual da categoria B, mesmo que o porte do veículo seja equivalente ao de modelos convencionais.

Atualmente, modelos de grande porte que estão chegando ao mercado global, como o GMC Hummer EV e a Chevrolet Silverado EV, já ultrapassam a barreira dos 3.500 kg. Sob a legislação vigente, esses veículos exigem que o motorista possua habilitação de categoria C (destinada a caminhões), o que é visto como um entrave para a popularização desses modelos no país.

"A mudança visa equilibrar a legislação com a realidade dos veículos elétricos, que costumam ter peso maior devido às baterias, tornando-se mais pesados que os automóveis movidos a combustão, mesmo sendo de porte semelhante", justifica o texto do projeto.

Tramitação e Regras Atuais

Apesar de ter recebido aprovação inicial na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda tem um longo caminho burocrático pela frente. 

O texto também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer regulamentações específicas e exigências adicionais para esses condutores caso a medida seja aprovada.

É importante ressaltar que, enquanto o projeto não for sancionado, as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permanecem inalteradas. Dirigir qualquer veículo acima de 3.500 kg com CNH categoria B continua sendo uma infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo.

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Até o momento, o limite de 3,5 toneladas segue abrangendo a vasta maioria dos carros de passeio, utilitários leves e SUVs médios disponíveis no mercado brasileiro. Se aprovada, a nova lei poderá facilitar a inserção de modelos elétricos de grande porte, removendo uma barreira administrativa para o consumidor interessado em eletrificação.

📸 Imagem ilustrativa