Câmara aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada semanal
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta prevê duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, e estabelece que as mudanças entrem em vigor 60 dias após a promulgação.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou um texto que unificou propostas anteriores, incluindo a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa a escala 4x3 com jornada de 36 horas semanais, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha redução gradual da jornada. A versão aprovada estabelece a seguinte transição:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
O texto também determina limite de até 8 horas diárias de trabalho, permitindo compensação e ampliação da jornada diária apenas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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A votação foi marcada por divergências. Parlamentares da base governista celebraram a aprovação como um avanço para os trabalhadores, enquanto opositores classificaram a medida como eleitoreira e questionaram possíveis impactos econômicos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão representa uma das mudanças mais significativas para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
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O texto aprovado também prevê exceções. A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, empregados com nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 8.475,55, além de regimes diferenciados, como os de seis horas diárias, que deverão ser regulamentados por lei ordinária.
Além disso, uma lei complementar poderá estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
🔗 Informações Agência Brasil