Congresso discute medidas para equilibrar varejo após fim da “taxa das blusinhas”
Após a publicação da Medida Provisória 1.357/2026, que zerou a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50, parlamentares passaram a articular propostas para compensar o varejo nacional diante da nova realidade. O setor produtivo, especialmente o de vestuário e acessórios, aponta prejuízos com o fim do Programa Remessa Conforme, que anteriormente aplicava imposto de 20% sobre esse tipo de transação.
Estudos da Confederação Nacional da Indústria indicam que a cobrança preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 20 bilhões na economia brasileira. Com a isenção, representantes do comércio afirmam que pequenas lojas nacionais enfrentam concorrência desigual frente às plataformas internacionais, que oferecem preços mais baixos e prazos de entrega reduzidos.
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No Congresso, foram apresentadas 112 emendas à MP. Entre elas, propostas que incluem redução gradual da alíquota, concessão de créditos presumidos a varejistas nacionais e isenção de tributos como PIS, Cofins e CBS para determinados setores. Há também iniciativas que sugerem estender a isenção a produtos fabricados no Brasil, buscando isonomia tributária.
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Além da questão fiscal, parlamentares discutem alternativas para aliviar o peso da folha de pagamento sobre empresas nacionais, como a possibilidade de vincular a contribuição previdenciária ao faturamento. As medidas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para que a MP continue em vigor.