Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A proposta, que ainda depende da sanção presidencial, busca simplificar o processo de renovação, mas mantém a exigência de exame médico, mesmo para aqueles inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O benefício será destinado a motoristas que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema criado para reconhecer condutores com histórico positivo no trânsito. A medida permitirá que esses motoristas renovem a habilitação sem necessidade de provas teóricas, exames práticos ou cursos adicionais, mas a avaliação clínica continuará obrigatória.
Anúncio
Anúncio
 |
| Pack YoPRO Bebida Láctea UHT Chocolate 250ml - 24 unids |
Entre as mudanças aprovadas, está também a ampliação do uso da CNH digital, que passa a ser opcional em relação ao documento físico. Além disso, os exames de aptidão física, mental e psicológica terão preço público nacional, definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo as tabelas estaduais, com reajuste vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar da simplificação, há restrições: motoristas com 70 anos ou mais não terão acesso à renovação automática, e condutores com prazo reduzido de validade da CNH por recomendação médica também ficam de fora. Para os motoristas entre 50 e 69 anos, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez.
📲 Participe do canal Piumhi Notícias no WhatsApp
A proposta foi relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL) e contou com ajustes defendidos pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que reforçou a necessidade de manter o acompanhamento médico.