Taxa das blusinhas: Governo zera imposto sobre compras internacionais até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, tributo de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, criado em 2024 pelo próprio governo federal. A taxa havia estabelecido a cobrança sobre aquisições de pequeno valor realizadas em sites estrangeiros. A decisão passa a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União e não altera a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre esse tipo de transação.
A medida foi anunciada como forma de aliviar o custo para consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas digitais para adquirir produtos de pequeno valor. Pesquisa AtlasIntel mostrou que 62% dos brasileiros consideravam a taxa um erro do governo, o que ampliou a pressão para que o governo recuasse.
Segundo o governo, a decisão só foi possível após avanços na fiscalização e redução do contrabando, o que teria permitido maior regularização do setor. Autoridades destacaram que, apesar do apelido, as compras nesse valor abrangem uma variedade de itens além de roupas, como acessórios e pequenos eletrônicos.
A criação da taxa ocorreu após pressão de setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam concorrência desleal em relação às plataformas estrangeiras. Desde então, a cobrança gerou arrecadação bilionária: em 2025, foram 5 bilhões de reais, e apenas nos primeiros meses de 2026 já haviam sido recolhidos 1,78 bilhão. O próprio governo, no entanto, reconhece que a medida impactava diretamente o consumo popular.
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Entidades empresariais criticaram a decisão, afirmando que a isenção favorece indústrias estrangeiras, especialmente a chinesa, e prejudica a produção nacional. A Confederação Nacional da Indústria e associações do setor varejista argumentam que a mudança ameaça empregos e amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e internacionais. Por outro lado, representantes do governo sustentam que a medida melhora o perfil da tributação ao retirar impostos sobre produtos de baixo valor, consumidos majoritariamente pela população mais pobre.