TJMG suspende temporariamente a cobrança da “Taxa do Lixo” em Piumhi
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na tarde desta quarta-feira (10), suspender temporariamente a cobrança da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos de Piumhi, conhecida pela população como "taxa do lixo". Por ampla maioria, 17 desembargadores acompanharam o voto da relatora, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, acatando o parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e concedendo a medida cautelar.
O julgamento havia sido iniciado em 15 de abril, mas foi interrompido quando o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes solicitou vista dos autos para aprofundar a análise do processo. Na retomada desta quarta, ele apresentou divergência parcial em relação ao entendimento da relatora, posição que chegou a ser acompanhada por outros seis magistrados — incluindo dois que haviam votado anteriormente com a desembargadora Teresa Cristina e mudaram de posicionamento.
Ainda assim, a maioria do colegiado prevaleceu e garantiu a concessão da cautelar.
A suspensão, contudo, tem caráter provisório. A extinção definitiva da cobrança depende do julgamento do mérito da ação, etapa em que o tribunal analisará o caso em profundidade.
