Redução da maioridade penal avança na Câmara: veja o que vem agora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado da votação registrou 44 votos favoráveis e 18 contrários. Apesar da aprovação, o projeto ainda terá um longo caminho até se tornar lei.
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O próximo passo será a criação de uma Comissão Especial temporária, responsável por analisar o mérito da proposta, realizar audiências públicas e votar um relatório final. Caso seja aprovado nessa etapa, o texto seguirá para deliberação no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, que repetirá o mesmo rito.
A proposta, apresentada originalmente em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), já passou por arquivamentos e mudanças ao longo dos anos. O texto atual mantém as regras civis, preservando direitos políticos e maioridade civil a partir dos 18 anos, enquanto a responsabilização penal seria antecipada para os 16.
Durante a tramitação, defensores da medida destacaram demandas sociais ligadas à segurança pública, enquanto opositores argumentaram que a redução fere direitos fundamentais e defenderam investimentos em políticas educacionais.
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O próximo passo será a criação de uma Comissão Especial temporária, responsável por analisar o mérito da proposta, realizar audiências públicas e votar um relatório final. Caso seja aprovado nessa etapa, o texto seguirá para deliberação no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, que repetirá o mesmo rito.
A proposta, apresentada originalmente em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), já passou por arquivamentos e mudanças ao longo dos anos. O texto atual mantém as regras civis, preservando direitos políticos e maioridade civil a partir dos 18 anos, enquanto a responsabilização penal seria antecipada para os 16.
Durante a tramitação, defensores da medida destacaram demandas sociais ligadas à segurança pública, enquanto opositores argumentaram que a redução fere direitos fundamentais e defenderam investimentos em políticas educacionais.