PEC 6x1: Senado debate PEC que altera jornada de trabalho

Nesta quarta-feira (01), o Senado realizou audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Empresários dos setores de comércio, transporte e indústria, além de senadores da oposição, criticaram a medida, alegando aumento de custos e impacto negativo na economia. Eles defendem que a jornada seja definida por negociação direta entre empregados e empregadores.

📲 Inscreva-se no nosso perfil do Facebook Piumhi Notícias

Representantes de centrais sindicais e do governo federal apoiaram a proposta, destacando que os custos seriam semelhantes a reajustes do salário mínimo e que os benefícios humanos superam os impactos econômicos. Foram apresentados dados sobre afastamentos por burnout e problemas de saúde, reforçando o argumento de que jornadas reduzidas podem não apenas proteger os trabalhadores, mas também elevar a produtividade.

Entre os empresários, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, pediu que a votação ocorra apenas após as eleições de outubro, enquanto Vander Costa, da CNT, sugeriu transição gradual para absorção dos custos. Já Ricardo Patah, da UGT, lembrou que a reivindicação por 40 horas semanais remonta às primeiras greves no Brasil.

O ministro destacou o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara, que prevê o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza a contratação de até dois empregados. A medida foi apresentada como uma forma de aliviar os pequenos negócios diante da redução da jornada de trabalho.