Setor produtivo exige atualização ampla do Simples Nacional
Representantes do setor produtivo defenderam, em audiência pública sobre o PLP 108/2021, que a correção dos limites de faturamento do Simples Nacional deve abranger todas as faixas do regime — e não apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, segundo empresários e entidades, precisa refletir a inflação acumulada desde 2018 e garantir competitividade às micro e pequenas empresas.
Reivindicações principais
- Atualização dos tetos de faturamento para MEI, ME e EPP, com reajuste automático anual.
- A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) afirmou que não aceitará uma revisão restrita ao MEI.
Novos valores sugeridos:
- MEI: R$ 144,9 mil
- ME: R$ 869,4 mil
- EPP: R$ 8,69 milhões
Atualmente, os limites são de R$ 81 mil (MEI), R$ 360 mil (ME) e R$ 4,8 milhões (EPP).
O PLP 186/2026, apresentado pelo governo, prevê aumento apenas para o MEI — com teto escalonado de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — e autorização para contratação de até dois funcionários por CNPJ. O Ministério do Empreendedorismo argumenta que a medida corrige uma defasagem de quase dez anos, com impacto fiscal estimado em R$ 2 bilhões, contra até R$ 50 bilhões se o Simples fosse integralmente atualizado.
O ministro Paulo Henrique Pereira sinalizou abertura ao diálogo, e o relator Jorge Goetten afirmou que há espaço para aperfeiçoar o texto. Ele defende que a atualização não representa renúncia fiscal, mas reposição inflacionária. O relatório deve ser apresentado até a segunda semana de julho, e, por tramitar em regime de urgência, pode ser votado logo após sua liberação.
